Termos e Condições
Última atualização: 10 de Fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o SAFT-PT Tools, concorda com os presentes Termos e Condições. Se não concordar com algum destes termos, não deverá utilizar o serviço.
2. Descrição do Serviço
O SAFT-PT Tools é uma plataforma de análise e validação de ficheiros SAFT-PT. O processamento é realizado localmente no browser do utilizador. O serviço é disponibilizado "tal como está" e não substitui o aconselhamento profissional contabilístico ou fiscal.
3. Conta de Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta. O utilizador é responsável pela manutenção da confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
4. Planos e Pagamentos
Os planos pagos são faturados mensalmente ou anualmente, conforme selecionado. O utilizador pode cancelar a qualquer momento, mantendo o acesso até ao final do período pago.
5. Limitação de Responsabilidade
O SAFT-PT Tools é fornecido como ferramenta auxiliar de análise. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos resultados da ferramenta. Recomendamos sempre a validação por um profissional qualificado.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e código-fonte do SAFT-PT Tools são propriedade da empresa. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
7. Contacto
Para esclarecimentos sobre estes termos, contacte-nos através de suporte@safttools.pt.